Questões de Concurso sobre Direitos da Nacionalidade em Direito Constitucional

Q244878

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q244878 Direito Constitucional

Jorge, Presidente da República Federativa do Brasil, pretende nomear para integrar a sua equipe de governo como Ministro da Justiça, o cidadão Paulo. Para tanto, Paulo deverá ser brasileiro

A

nato, no gozo de seus direito políticos e contar com pelo menos trinta anos de idade.

B

nato, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos vinte e um anos de idade.

C

nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos vinte e cinco anos de idade

D

nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos vinte e um anos de idade.

E

nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos trinta anos de idade.

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Q237493

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa |

Q237493 Direito Constitucional

Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.

A

Estrangeiros são, por vezes, protegidos como os nacionais, a exemplo da vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

B

Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de verificação de reciprocidade.

C

A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, é medida prevista como forma extrema de cominação penal.

D

A extradição de brasileiros portadores de nacionalidade não originária é condicionada excepcional e unicamente a comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins.

E

A concessão de asilo a estrangeiro é prevista como direito civil inalienável no artigo 5.º da Lei Maior, que cuida de direitos e garantias fundamentais.

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Q236472

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236472 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

A

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da divulgação do resultado da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

B

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

C

Quando adquirir outra nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro, ainda que a aquisição da nova nacionalidade resulte de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em seu território.

D

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos de espécie alguma, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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Q236196

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236196 Direito Constitucional

Considere:

I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.

II. Aristóteles, nascido na Holanda, é filho de pai holandês e de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.

III. Airton, nasceu na Rússia, filho de pai brasileiro e de mãe russa que veio residir no Brasil e, quando completou dezoito anos, de idade optou pela nacionalidade brasileira.

IV. Alberto, nascido em Portugal, adquiriu a nacionalidade brasileira após residir por um ano ininterrupto no Brasil; possui idoneidade moral.

V. Ataulfo, nascido na França, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requereu a nacionalidade brasileira.

São considerados brasileiros natos

A

Ananias, Alberto e Ataulfo.

B

Aristóteles, Airton e Ananias.

C

Ataulfo, Airton e Aristóteles.

D

Ataulfo, Alberto e Airton.

E

Ananias, Aristóteles e Alberto.

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Q234787

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234787 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.

Certo

Errado

Q232833

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232833 Direito Constitucional

Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália. Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011. Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Luigi será considerado brasileiro nato desde que

A

venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira antes de completar 21 anos de idade.

B

seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

seja registrado em repartição brasileira competente, ou venha a residir na República Federativa do Brasil, antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em doze meses, pela nacionalidade brasileira.

D

seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil a qualquer momento, independentemente da opção pela nacionalidade.

E

seja registrado em repartição brasileira competente e resida na República Federativa do Brasil pelo prazo mínimo de quinze anos.

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Q232486

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232486 Direito Constitucional

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

A

não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.

B

poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.

C

poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.

D

poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.

E

poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

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Q231921

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: DETRAN-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito |

Q231921 Direito Constitucional

O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a Constituição Federal elenca dispositivos a respeito do tema. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A

Entre outros requisitos, para a caracterização de brasileiro nato, é adotado o critério do jus soli (direito do solo) a uma criança, nascida no Brasil, de pais estrangeiros, não estando estes a serviço de seu país. Já o critério jus sanguinis (direito do sangue) é aplicado ao filho nascido no exterior, de mãe ou pai brasileiro, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

B

Representando restrições ao direito de cidadania, sendo, pois, exceções ao sistema de direitos fundamentais, os casos previstos de cargos privativos de brasileiros natos restringem-se a seus titulares, não albergando os seus substitutos eventuais.

C

O asilo político, como meio de proteção ao indivíduo pelo Estado brasileiro, em face de pessoa refugiada por motivo de perseguição e violência de natureza política, possui o que se denomina de cláusula de barreira à extradição do asilado.

D

Após a recente emenda constitucional que estabeleceu a reforma do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal deixou de ter algumas competências, entre elas, o exame da legalidade das extradições, que passou a ser da alçada do Superior Tribunal de Justiça.

E

A expressão a serviço do Brasil, para caracterização dos brasileiros natos, significa não só a atividade diplomática, mas, além dessa, o serviço prestado a qualquer organização internacional de que a República Federativa do Brasil faça parte, desde que o agente tenha sido designado pelos órgãos do governo brasileiro.

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Q231710

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia - Eletrônica | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Clínica Médica | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psiquiatria | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia |

Q231710 Direito Constitucional

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q231454

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231454 Direito Constitucional

Igor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil há mais de

A

quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

B

um ano e com idoneidade moral, desde que requeira a nacionalidade brasileira

C

cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.

D

dez anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.

E

cinco anos ininterruptos, desde que tenha idoneidade moral e capacidade financeira comprovada, independentemente de requerimento.

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Q224079

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224079 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados

A

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

B

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

D

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Q222233

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q222233 Direito Constitucional

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,

A

deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.

B

não precisará se naturalizar, já que é considerado brasileiro nato segundo o texto constitucional brasileiro.

C

deverá residir, pelo menos, por um ano ininterrupto no Brasil, a fim de obter automaticamente sua naturalização.

D

deverá possuir filhos brasileiros ou bens no Brasil como condição para obter a naturalização.

E

não poderá alcançar este objetivo, pois é considerado estrangeiro e não conseguirá se naturalizar, segundo o texto constitucional brasileiro.

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Q221671

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Informática | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico Administrativo |

Q221671 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

B

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

C

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

D

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

E

O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

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Q220387

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220387 Direito Constitucional

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

A

Tibério.

B

Pompeu.

C

Cipriano.

D

Péricles.

E

Alexandre.

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Q216389

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216389 Direito Constitucional

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

A

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

B

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

C

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

D

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

E

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q214948

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214948 Direito Constitucional

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

A

brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

C

sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

D

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

E

brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

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Q2802994

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |

Q2802994 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

A bandeira.

B

O hino.

C

As armas nacionais.

D

O selo nacional.

E

O brasão nacional.

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Q1669816

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669816 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q1669815

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669815 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.

Certo

Errado

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Q1656746

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |

Q1656746 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

Certo

Errado

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