Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o t...

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Q216389

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216389 Direito Constitucional

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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