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Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.
Entre os princípios constitucionais que regem as relações
internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja
pedra basilar é a soberania nacional. Por isso, o Brasil não
pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta
ou indiretamente, independentemente do motivo, nos
assuntos internos ou externos de qualquer outro país.
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.
São princípios fundamentais que orientam o Estado
brasileiro: a forma de Estado, a Federação; a forma de
governo, a República; e o regime de governo, a democracia
participativa, fundada na soberania popular.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a
defesa da paz como um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
I - Soberania.
II - Cidadania.
III- Dignidade da pessoa humana.
IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V - Singularidade e unicidade política. Quais são fundamentos previstos na Constituição Federal de 1988, que regula a República Federativa do Brasil?
Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
I O poder que emana do povo só pode ser exercido por meio de representantes eleitos.
II Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.
III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Estão certos apenas os itens
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político fazem parte do rol dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
I. A cidadania.
II. A indignidade da pessoa humana.
Coluna 1
1. Fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
3. Princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Coluna 2
( ) Independência nacional.
( ) A soberania.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Uma sociedade livre, justa e solidária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela associação voluntária dos Estados e do Distrito Federal.
II - Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma das Constituições dos Estados que compõem a confederação brasileira.
III- A soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, pode ser exercida pelo poder de impeachment do governante, mediante voto direto e secreto da maioria absoluta dos cidadãos com mais de 35 anos.
IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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