Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q487605
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SEGER-ES - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 2 e 3 |
Q487349
Direito Constitucional
Com relação a direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470203
Direito Constitucional
No que se refere à Nacionalidade:
I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e se registrados em repartição brasileira competente.
II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham os assim nascidos a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
IV. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
V. São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Oficial das Forças Armadas e Ministros de Estado.
Está CORRETO apenas o contido nos itens
I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e se registrados em repartição brasileira competente.
II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham os assim nascidos a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
IV. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
V. São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Oficial das Forças Armadas e Ministros de Estado.
Está CORRETO apenas o contido nos itens
Q459557
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
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FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459178
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente brasileiro nato pode ocupar o seguinte cargo:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |
Q450236
Direito Constitucional
Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:
I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de democracia participativa, por viabilizarem participação direta do cidadão no exercício do poder, que também é exercido indiretamente, pelos representantes eleitos pelo povo.
II. A soberania popular é exercida, entre outros mecanismos, pelo voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, razão pela qual este não pode ser abolido do texto constitucional, funcionando como limite material à atuação do poder de reforma da Constituição.
III. Não se admite sequer por lei o estabelecimento de diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, à exceção daquelas previstas na Constituição, como quando esta reserva o preenchimento de determinados cargos a brasileiros natos ou, então, quando permite a extradição de brasileiros naturalizados, mas não a de brasileiros natos.
IV. Perderá a nacionalidade e os direitos políticos o brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado, o que pode ocorrer em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Está correto o que consta APENAS em
I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de democracia participativa, por viabilizarem participação direta do cidadão no exercício do poder, que também é exercido indiretamente, pelos representantes eleitos pelo povo.
II. A soberania popular é exercida, entre outros mecanismos, pelo voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, razão pela qual este não pode ser abolido do texto constitucional, funcionando como limite material à atuação do poder de reforma da Constituição.
III. Não se admite sequer por lei o estabelecimento de diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, à exceção daquelas previstas na Constituição, como quando esta reserva o preenchimento de determinados cargos a brasileiros natos ou, então, quando permite a extradição de brasileiros naturalizados, mas não a de brasileiros natos.
IV. Perderá a nacionalidade e os direitos políticos o brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado, o que pode ocorrer em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448540
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9
|
CESPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas |
CESPE - 2013 - FUB - Pedagogo |
CESPE - 2013 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - FUB - Assistente Social |
CESPE - 2013 - FUB - Jornalista |
CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
CESPE - 2013 - FUB - Arquivista |
CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo |
CESPE - 2013 - FUB - Administração de Edifícios |
Q437629
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.
Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9
|
CESPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas |
CESPE - 2013 - FUB - Pedagogo |
CESPE - 2013 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - FUB - Assistente Social |
CESPE - 2013 - FUB - Jornalista |
CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
CESPE - 2013 - FUB - Arquivista |
CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo |
CESPE - 2013 - FUB - Administração de Edifícios |
Q437628
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio
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CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q437408
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio
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CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q437407
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
Q436891
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q436804
Direito Constitucional
Em relação ao direito de nacionalidade previsto na Constituição da República de 1988, consideram-se brasileiros natos:
Q435924
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433096
Direito Constitucional
Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um caso de atribuição da nacionalidade brasileira.
Q423141
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, aponte a alternativa incorreta:
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBC
Provas:
Instituto AOCP - 2013 - IBC - Professor - Educação Infantil
|
INSTITUTO AOCP - 2013 - IBC - Professor de Ensino Fundamental |
Q419515
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são símbolos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q416349
Direito Constitucional
Em 1990, um americano, encantado com a Bahia, decidiu viver em Salvador. Fixou residência e, depois de naturalizado brasileiro, decidiu que gostaria de atuar na área pública. Nesse caso, ele poderá satisfazer seu desejo e preparar-se para ser
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415663
Direito Constitucional
Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros
Q414213
Direito Constitucional
Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos.
Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
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