Questões de Concurso sobre Direitos da Nacionalidade em Direito Constitucional

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592119 Direito Constitucional

Joana nasceu em território chinês quando seus pais, Marie, dinamarquesa naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade alemã, trabalhavam em uma multinacional italiana ali instalada. Quando Joana completou 10 (dez) anos de idade, sua mãe perdeu a nacionalidade brasileira, o que se deu com estrita observância da sistemática constitucional. Ao completar 20 (vinte) anos de idade, Joana foi acusada de ter praticado um crime na China, o que a levou a fugir para o território brasileiro, onde fixou residência permanente. Dois anos após a sua chegada, o Estado chinês requereu a sua extradição.

Na situação descrita, é correto afirmar que Joana:

A

é brasileira nata e não pode ser extraditada.

B

é estrangeira e pode ser extraditada, salvo se optar pela nacionalidade brasileira.

C

era brasileira nata, mas deixou de ostentar essa condição, pois, ao atingir a maioridade, nenhum de seus genitores tinha a nacionalidade brasileira.

D

pode requerer sua naturalização como brasileira, o que obstará sua extradição, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

E

pode requerer sua naturalização como brasileira, o que não obstará sua extradição, qualquer que seja o crime praticado em momento anterior ao seu requerimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3575984

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |

Q3575984 Direito Constitucional

Julgue as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
(__)A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
(__)São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e as cores verde e amarelo.
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Assinale a opção que representa a sequência correta:

A

V − F − V − V.

B

F − V − V − F.

C

F − F − F − V.

D

F − F − V − F.

E

V − V − F − V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3565400

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Controlador de Acesso |

Q3565400 Direito Constitucional

No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos, são considerados:

A

Direitos irrevogáveis de todo cidadão.

B

Direitos subjetivos de todo ser humano.

C

Requisitos básicos para ingresso no serviço público.

D

Atributos facultativos para quem deseja ingressar no serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3538950

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538950 Direito Constitucional

Marcel nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, estavam aqui para tratar de assuntos familiares, já que possuíam alguns parentes neste País. Atingida a maioridade, Marcel deseja viver no Brasil, estudar Direito e se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, Marcel

A

poderá vir a exercer o cargo que deseja, por ser brasileiro nato.

B

não poderá vir a exercer o cargo que deseja, por não ser brasileiro nato.

C

poderá vir a exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro, uma vez que é estrangeiro.

D

poderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 5 anos ininterruptos.

E

poderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 15 anos ininterruptos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3537125

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537125 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, os seguintes cargos são privativos de brasileiros natos, EXCETO:

A

Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República.

C

Delegado de Polícia e Professores.

D

Diplomatas e Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3531153

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531153 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

A

adquirir outra nacionalidade como condição para o exercício de direitos civis em território estrangeiro.

B

adquirir outra nacionalidade mediante imposição de naturalização pela norma estrangeira.

C

fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira em razão de situações que acarretem apatridia.

D

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.

E

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse da administração pública brasileira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3530355

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530355 Direito Constitucional

Os países de origem de um homem e uma mulher residentes no Brasil requereram sua extradição, em função do comprovado envolvimento de ambos no tráfico ilícito de entorpecentes. Ele residia no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, e sem condenação criminal no período; ela, originária de país de língua portuguesa, havia se mudado para o Brasil há mais de um ano e, até então, gozava de idoneidade moral. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal, em tese,

A

apenas ela poderá ser extraditada, uma vez que ele é considerado brasileiro, independentemente de requerimento, não admitindo sua extradição na hipótese referida.

B

ambos poderão ser extraditados, ainda que tenham adquirido nacionalidade brasileira e independentemente de terem se envolvido no tráfico de entorpecentes antes ou depois de sua naturalização.

C

ambos poderão ser extraditados, uma vez que não preenchem as condições para requerer a naturalização brasileira somente se veda a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

D

ambos poderão ser extraditados, embora sejam considerados brasileiros naturalizados, desde que se comprove que seu envolvimento no tráfico de entorpecentes tenha se dado antes da respectiva naturalização.

E

apenas ele poderá ser extraditado, uma vez que ela é considerada brasileira, independentemente de requerimento, não se admitindo sua extradição na hipótese referida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3521840

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação |

Q3521840 Direito Constitucional

Considere que Rômulo é brasileiro nato e mudou-se para Toronto, no Canadá, para trabalhar. Mesmo estando legalmente no Canadá, podendo exercer todos os direitos civis com o visto que lhe foi concedido, ele, por naturalização voluntária, adquiriu a nacionalidade canadense.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

uma vez adquirida a nacionalidade canadense, automaticamente Rômulo perderá a nacionalidade brasileira.

B

Rômulo tem até trinta dias para escolher com qual nacionalidade ele deseja permanecer, pois é vedado atualmente ter dupla nacionalidade.

C

Rômulo apenas não perderá a nacionalidade brasileira porque ele é brasileiro nato.

D

se Rômulo renunciar a nacionalidade brasileira, ele estará proibido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

E

Rômulo poderá manter a nacionalidade brasileira originária, em face da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 131/2023.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3519193

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Piraju - SP Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Controlador Interno |

Q3519193 Direito Constitucional

Segundo os artigos 12 e 13 da CF, são brasileiros natos aqueles (I) nascidos no Brasil, (II) nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, a serviço da República Federativa do Brasil. Sobre hipóteses dessa nacionalidade, assinale a alternativa correta:

A

Um estrangeiro que adquire nacionalidade brasileira depois dos 18 anos é brasileiro nato.

B

Filho de brasileiro nascido no exterior, sem vínculo com o Brasil, será brasileiro nato apenas mediante opção em até 1 ano após atingir a maioridade.

C

Todos nascidos no Brasil, inclusive filhos de pais estrangeiros em missão diplomática, são brasileiros natos.

D

Brasileiro nato por filiação (II) deve residir no Brasil até completar 18 anos para manter a nacionalidade.

Q3509838

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509838 Direito Constitucional

Edward, de nacionalidade originária irlandesa, adquiriu nacionalidade brasileira a pedido, por residir no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não ter condenação penal. Em conformidade com a CRFB/88, é correto afirmar:

A

Edward é brasileiro nato.

B

Edward pode ocupar o cargo de Ministro de Estado de Defesa, pois a Constituição veda distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

C

Edward poderá requerer expressamente a perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que não acarrete apatridia.

D

Edward poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão da autoridade administrativa brasileira competente caso tenha praticado atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3506141

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506141 Direito Constitucional

Sandra naturalizou-se brasileira em 2022, tendo atentado, no Brasil, em 2024, contra a ordem constitucional brasileira e o Estado Democrático. Alexandre é brasileiro nato; contudo, como teve sua nacionalidade originária italiana reconhecida em 2024 por ser filho de mãe italiana, fez pedido expresso de perda da sua nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Cláudia, brasileira nata, adquiriu, em 2024, a nacionalidade alemă por naturalização voluntária, sem fazer pedido de perda da nacionalidade brasileira. Nessas situações, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade

A

a Alexandre e Cláudia, apenas.

B

apenas a Sandra se, em virtude do atentado praticado por ela, tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial.

C

a Sandra se, em virtude do atentado praticado por ela, tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, e a Alexandre, apenas.

D

a Sandra, Alexandre e Cláudia.

E

a Sandra se, em virtude do atentado praticado por ela, tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, e a Cláudia, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3505816

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q3505816 Direito Constitucional

Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu em alto-mar em navio de bandeira estrangeira. Logo após o nascimento, em razão da proximidade e da necessidade de Ana ser submetida a cuidados médicos, a família veio para o território brasileiro, aqui permanecendo por dois meses. Em seguida, deslocaram-se para Angola, onde fixaram residência. Ao completar 18 anos, Ana, que tinha nacionalidade angolana e russa, fixou residência no território brasileiro. Dois anos depois, em razão de sua idoneidade moral e reputação ilibada, além do domínio da língua, foi convencida por amigos a se informar sobre a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, o que exigia reflexões quanto à sua nacionalidade.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana

A

é brasileira nata, logo, pode concorrer ao cargo eletivo.

B

pode optar pela nacionalidade brasileira, o que se dará sem prejuízo de sua polipatria.

C

deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, já tendo cumprido os requisitos exigidos.

D

deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe a renúncia às outras nacionalidades que possui.

E

deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe que venha a residir no território brasileiro por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3502221

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |

Q3502221 Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República brasileira. Nesse caso, Pedro pode ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3502131

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3502131 Direito Constitucional

Irineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto seus pais, brasileiros, nesse país residiam porque seu pai lá estava a serviço do Brasil. Aposentados, seus pais irão retornar ao Brasile Irineu, que hoje é maior de idade e já possui a nacionalidade do país "X". não deseja vir para o Brasil, nem deseja ter a nacionalidade brasileira. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Irineu

A

não é considerado brasileiro nato, pois não nasceu no Brasil e, portanto, não possui a nacionalidade brasileira. Se a quisesse, poderia se naturalizar brasileiro, desde que atendesse aos requisitos previstos em lei.

B

é brasileiro nato, mas poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, sendo que a renúncia da nacionalidade não o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

C

não necessita fazer qualquer renúncia expressa pois, apesar de ser considerado brasileiro nato, ao adquirir a nacionalidade do país "X", automaticamente perdeu a nacionalidade brasileira, podendo readquiri-la nos termos da lei.

D

é brasileiro nato, mas poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, sendo que a renúncia da nacionalidade o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

E

é brasileiro nato e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, devendo cumprir suas obrigações como cidadão brasileiro independentemente de vir ou não a morar no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3494992

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Provas: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Analista de Recursos Humanos | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Arquiteto | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Contador | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Mecânico | SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Geógrafo |

Q3494992 Direito Constitucional

De acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indivíduo:

A

que nasceu na República Popular da China, filho de pai chinês e de mãe brasileira, esta que estava a serviço da embaixada brasileira em território chinês

B

filho de pais brasileiros, nascido nos Estados Unidos da América, atingindo a maior idade, mesmo que nunca tenha residido no Brasil e nunca solicitou regularmente a naturalidade

C

nascido em Brasília/BR, de pais italianos, mesmo que estivesse a serviço oficial da República Italiana

D

nascido em navio de cruzeiro de bandeira Suíça navegando em águas internacionais, mas em trecho mais próximo do nordeste brasileiro e filhos de pais espanhóis

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3488820

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |

Q3488820 Direito Constitucional

Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado:

A

Somente a brasileiros naturalizados.

B

A brasileiros e a estrangeiros, conforme a lei.

C

Exclusivamente a brasileiros, sem exceção.

D

Apenas a brasileiros natos, conforme a CF88.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3479567

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB

Q3479567 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3479563

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB

Q3479563 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3472830

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |

Q3472830 Direito Constitucional

João nasceu em Paris, filho de uma diplomata brasileira que, à época do nascimento, exercia função oficial a serviço da República Federativa do Brasil. Ainda criança, João foi registrado em consulado brasileiro. Viveu na França até os 20 anos, quando se mudou para o Brasil para cursar o ensino superior. Nunca se naturalizou, nem realizou qualquer procedimento formal relacionado à nacionalidade. À luz da Constituição Federal de 1988, João é considerado:

A

estrangeiro, pois nunca optou formalmente pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

B

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil por mais de 15 anos e requeira a nacionalidade.

C

brasileiro nato, desde que opte expressamente pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

D

brasileiro nato, pois é filho de mãe brasileira que estava a serviço do Estado brasileiro no momento do nascimento, nos termos da Constituição.

E

brasileiro nato, mas com restrições constitucionais quanto ao exercício de cargos privativos em razão do nascimento no exterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3472829

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |

Q3472829 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os critérios de aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados, além de prever os direitos e restrições aplicáveis a cada grupo. Com base no art. 12 da Constituição, assinale a alternativa correta.

A

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos no Brasil, independentemente da nacionalidade ou atividade dos pais.

B

São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

O estrangeiro que resida no Brasil por dez anos ininterruptos e possua idoneidade moral adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.

D

A Constituição permite que brasileiros natos percam sua nacionalidade por condenação penal em país estrangeiro.

E

Aos portugueses com residência permanente no Brasil serão automaticamente atribuídos todos os direitos e deveres de brasileiros natos, independentemente de reciprocidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

Foram encontradas 1.779 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!