Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |
Q3120543
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de
1988, o servidor público estável pode perder o cargo em
hipóteses específicas que asseguram a observância de
princípios como legalidade e devido processo legal.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE
essas hipóteses:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3120486
Direito Constitucional
É correto afirmar que, nos termos da Constituição
Federal, a estabilidade somente será obtida:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Provas:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador
|
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |
Q3120348
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de
previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos
terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados
e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial. O ordenamento jurídico brasileiro prevê,
ainda, com relação às regras de aposentadoria dos servidores
públicos que:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SC
Prova:
Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q3115563
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
possível acumular
Q3114526
Direito Constitucional
Conforme o texto da Constituição Federal de 1988,
o princípio da publicidade é um dos princípios do
regime jurídico administrativo que deve ser observado pela administração pública direta e indireta
de qualquer dos poderes.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esse princípio.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esse princípio.
Q3114444
Direito Constitucional
Tertuliano foi aprovado em concurso público e acabou de ser
investido no cargo de técnico do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso.
Em razão disso, ele foi questionado por seus familiares acerca da espécie de agente público que corresponde ao mencionado cargo, bem como sobre qual a garantia prevista na Constituição em tal situação.
Diante dessa situação hipotética, Tertuliano respondeu corretamente que, em razão do cargo que ocupa, ele é considerado
Em razão disso, ele foi questionado por seus familiares acerca da espécie de agente público que corresponde ao mencionado cargo, bem como sobre qual a garantia prevista na Constituição em tal situação.
Diante dessa situação hipotética, Tertuliano respondeu corretamente que, em razão do cargo que ocupa, ele é considerado
Q3114441
Direito Constitucional
Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado
Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de
ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual,
tendo por objeto a uniformização do teto remuneratório a ser
adotado no âmbito do referido ente federativo, não se aplicando,
apenas, aos membros do Poder Legislativo.
A assessoria respondeu corretamente que o teto remuneratório
A assessoria respondeu corretamente que o teto remuneratório
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114160
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 38, da Constituição Federal, com
relação às regras atinentes ao exercício de mandato por
servidor público, avalie as proposições:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113890
Direito Constitucional
O Servidor Público investido em cargo público pode
perder o cargo em determinadas circunstâncias. De
acordo com a Constituição Federal, uma dessas
situações ocorre quando:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113885
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá a vários princípios. Nesse sentido,
assinale a alternativa que NÃO contém um princípio
previsto no artigo 37.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Operador de Máquinas |
Q3113452
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
São deveres fundamentais do Servidor Público:
I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Operador de Máquinas |
Q3113448
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
É vedado ao Servidor Público:
I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
III. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
IV. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Estão CORRETAS as afirmativas:
É vedado ao Servidor Público:
I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
III. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
IV. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113272
Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, porém são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113271
Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Servidor público do DF eleito para o cargo de deputado distrital poderá continuar a exercer suas funções laborais ordinárias, desde que haja compatibilidade de horários.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113270
Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Desde que haja compatibilidade de horários, é admitida a cumulação de dois cargos públicos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113269
Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos, bem como aos filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, desde que registrados no Brasil antes da maioridade civil.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Motorista Escolar |
Q3113197
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e
F para falso.
São deveres fundamentais do servidor público:
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum
( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
( ) Alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
( ) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum
( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
( ) Alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
( ) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110286
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos
atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação, Letícia não terá prejuízo na remuneração relativa ao seu cargo efetivo, caso haja compatibilidade de horários.
Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação, Letícia não terá prejuízo na remuneração relativa ao seu cargo efetivo, caso haja compatibilidade de horários.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110204
Direito Constitucional
No que concerne à gestão de pessoas no contexto das
organizações públicas, julgue o item subsequente.
Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109778
Direito Constitucional
[Questão Inédita] No tocante às disposições constitucionais
sobre os servidores públicos, é incorreto o que
se afirma em:
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