Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Q609525
Direito Constitucional
Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale:
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale:
Q608241
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na Constituição Federal e que são, por
sua vez, garantidos por instrumentos que asseguram o seu exercício; é a partir dessa visão que se
define o conceito de “direitos e garantias fundamentais". Uma das garantias constitucionais aos
direitos fundamentais é o respeito ao devido processo legal; assinale a alternativa correta a respeito
do tema, considerando o posicionamento consolidado do Supremo Tribunal Federal:
Q608230
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
Q607183
Direito Constitucional
A prática do racismo constitui crime
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa |
Q607046
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a opção correta.
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