Home Concursos Públicos Questões Q607046 No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q607046 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa | Q607046 Direito Constitucional No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A Não poderá ser conhecido habeas corpus impetrado em benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental que não esteja representado ou assistido por outrem. B Dado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e até um ano após o término do mandato. C As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na CF em rol exemplificativo. D Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência. E A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção do órgão de comunicação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (15) Comentários (94) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro