A prática do racismo constitui crime

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Q607183

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607183 Direito Constitucional

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção,nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.

imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.

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