Questões de Concurso
Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
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Q391169
Direito Constitucional
O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:
Q391164
Direito Constitucional
NÃO constitui característica do Estado federal:
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372539
Direito Constitucional
Na forma federativa como o Estado brasileiro está organizado, as atribuições inerentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são divididas em três esferas de atuação, federal, estadual e municipal, dessa forma, conforme Nascimento (2006):
I. A divisão de poderes entre a União e os Estados membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
II. As constituições dos estados federados surgem ou se estabelecem subordinadas à Constituição e às leis federais.
III. As ações de caráter local sào de competência dos estados e municípios.
IV. O núcleo estratégico do Estado é formado pela cúpuia dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
V. Os municípios possuem os poderes executivo e legislativo, sendo o judiciário suprido pelo governo estadual.
Quais estão corretas?
I. A divisão de poderes entre a União e os Estados membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
II. As constituições dos estados federados surgem ou se estabelecem subordinadas à Constituição e às leis federais.
III. As ações de caráter local sào de competência dos estados e municípios.
IV. O núcleo estratégico do Estado é formado pela cúpuia dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
V. Os municípios possuem os poderes executivo e legislativo, sendo o judiciário suprido pelo governo estadual.
Quais estão corretas?
Q344008
Direito Constitucional
Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que:
Q344007
Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que
Q341746
Direito Constitucional
Sobre a intervenção federal, assinale a alternativa incorreta.
Q341741
Direito Constitucional
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na federação brasileira a União possui o atributo da soberania e os estados- membros, municípios e o Distrito Federal possuem autonomia.
II. A repartição de competências entre os componentes da federação brasileira se dá segundo o princípio da predominância do interesse: à União, matérias de interesse geral; aos Estados, matéria de interesse regional; aos Municípios, matérias de interesse local; e ao Distrito Federal, matérias de interesse regional e local.
III. O equilíbrio federativo baseia- se, especialmente, na separação de poderes e na repartição de competências.
IV. Compete à União legislar sobre a organização administrativa do Ministério Público do DF e dos Territórios.
V. O Distrito Federal é a capital do Brasil, e a despeito da tríplice autonomia (organização, governo e administração) ela está mitigada, pois, não pode dividir-se em municípios, a organização e manutenção do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar é de competência da União.
I. Na federação brasileira a União possui o atributo da soberania e os estados- membros, municípios e o Distrito Federal possuem autonomia.
II. A repartição de competências entre os componentes da federação brasileira se dá segundo o princípio da predominância do interesse: à União, matérias de interesse geral; aos Estados, matéria de interesse regional; aos Municípios, matérias de interesse local; e ao Distrito Federal, matérias de interesse regional e local.
III. O equilíbrio federativo baseia- se, especialmente, na separação de poderes e na repartição de competências.
IV. Compete à União legislar sobre a organização administrativa do Ministério Público do DF e dos Territórios.
V. O Distrito Federal é a capital do Brasil, e a despeito da tríplice autonomia (organização, governo e administração) ela está mitigada, pois, não pode dividir-se em municípios, a organização e manutenção do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar é de competência da União.
Q341740
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Q328796
Direito Constitucional
A intervenção federal nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais da forma republicana, sistema representativo e regime democrático dependerá de:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q324020
Direito Constitucional
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Q318576
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil que é formada pela união indissolúvel destes. Assim, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Q223990
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
Q223986
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas
constitucionais, julgue o item subsequente.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Q197756
Direito Constitucional
Qual das situações abaixo não constitui causa de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal:
Q192563
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo
I - Durante a vigÍncia do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito.
II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecer· se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.
III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.
Quais são corretas?
I - Durante a vigÍncia do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito.
II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecer· se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.
III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.
Quais são corretas?
Q192556
Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional de repartição de competÍncias entre os entes polÌtico-administrativos que compiem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta.
Q166444
Direito Constitucional
No que concerne à organização do Estado, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, tributário, eleitoral, agrário, marítimo e aeronáutico.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
III. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência legislativa privativa da União.
IV. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, tributário, eleitoral, agrário, marítimo e aeronáutico.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
III. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência legislativa privativa da União.
IV. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-TO
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q147739
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
SAD-PE
Provas:
FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
|
FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |
Q147292
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
FUNASA
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade
|
CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Agente Administrativo |
Q141186
Direito Constitucional
Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a
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