O domínio das águas é estabelecido pela Constituição Federa...

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Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Especialista em Recursos Hídricos |

Q2280117 Direito Constitucional

O domínio das águas é estabelecido pela Constituição Federal e define:

são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, inclusive as águas subterrâneas.

são bens da União as bacias hidrográficas fronteiriças.

são bens dos Estados as correntes de água cuja foz seja em seu território mesmo que provenham de território estrangeiro.

são bens dos Estados as águas subterrâneas.

são bens da União as correntes que deságuam no oceano.

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