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Q57145
Direito Constitucional
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
Q56057
Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
Q55857
Direito Constitucional
Em caso de intervenção federal, será dispensada a apreciação da decisão pelo Congresso Nacional quando a decretação for feita para
Q55855
Direito Constitucional
O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes da Federação. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que, conforme disposição expressa da Constituição Federal Brasileira, prevê solução, no âmbito da legislação concorrente, para o caso de a União não produzir norma geral sobre assunto cuja regulação é de sua responsabilidade.
Q54173
Direito Constitucional
Acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |
Q45314
Direito Constitucional
Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a difi culdade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |
Q45310
Direito Constitucional
A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44846
Direito Constitucional
Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44845
Direito Constitucional
Não pode haver controle judicial sobre a conveniência e oportunidade da intervenção da União em um Estado federado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44844
Direito Constitucional
Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus serviços e suas instalações.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44843
Direito Constitucional
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44842
Direito Constitucional
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
Q44257
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.
Q44253
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.
Q44252
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.
Q44251
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os territórios federais são componentes da Federação.
Q44191
Direito Constitucional
Texto associado
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
É uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.
Q44190
Direito Constitucional
Texto associado
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
É uma forma de favorecer a hieraquia, gerando muitos empregos nos estados.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-CE
Prova:
FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q43252
Direito Constitucional
No modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticais
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
DNPM
Prova:
MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Auditoria Externa |
Q42960
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
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