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Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
Considerando a sistemática legal vigente, em relação aos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
V. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.
Quais estão corretas?
I. os analfabetos.
II. os maiores de sessenta anos.
III. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão corretos os itens:
( ) O direito de sufrágio compreende ao direito de alistabilidade e o direito de elegibilidade.
( ) A convocação de plebiscito e a autorização de referendo são competências do Congresso Nacional que se externalizam por meio de decreto legislativo.
( ) Quanto ao sistema eleitoral aplicado à eleição dos cargos de vereador de Município, o ordenamento brasileiro adotou o proporcional de lista aberta e uninominal.
( ) Para a criação de novos Estados e Municípios é necessária a convocação de plebiscito pelo Congresso Nacional.
A sequência está correta em
Coluna 1
1. 21 anos.
2. 35 anos.
3. 18 anos.
4. 30 anos.
Coluna 2
( ) Senador.
( ) Juiz de Paz.
( ) Governador.
( ) Vereador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.
As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do
exercício da cidadania inseridas no contexto das
democracias.