Comentário sobre a questão (Direitos Políticos – Alistamento Eleitoral e Voto):

Tema central: A questão aborda quem possui direito ao voto facultativo, conforme previsão da Constituição Federal, artigo 14, §1º.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 14, §1º: “O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”

Jurisprudência Importante: O STF já decidiu (RE 179.502) que o alistamento e o voto são prerrogativas dos brasileiros, não alcançando estrangeiros, mesmo que residentes.

Exemplo prático: Imagine um jovem de 17 anos: ele pode votar, mas não é obrigado. Já um estrangeiro, mesmo residindo aqui, não pode se alistar para votar. Um idoso de 72 anos pode escolher se deseja votar ou não – é facultativo.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B) Imigrantes residentes.
Esta é a única opção que não consta como titular do voto facultativo. Estrangeiros, ainda que residentes no Brasil, NÃO possuem direito de se alistar e votar (restrição expressa pela CF e reforçada pela jurisprudência do STF).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Analfabetos: Está correto, pois o voto é opcional para analfabetos (CF, art. 14, §1º, II, a).
C) Maiores de setenta anos: Correto, também possuem voto facultativo (CF, art. 14, §1º, II, b).
D) Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Corretíssimo! Jovens com essa idade podem votar, se quiserem, mas não são obrigados (CF, art 14, §1º, II, c).

Pegadinhas comuns: A menção a “imigrantes residentes” pode confundir – o erro seria supor que residir no Brasil dá direito ao voto, o que não é permitido a estrangeiros.

Resumo estratégico: Memorize os três grupos do voto facultativo e lembre-se: só brasileiros (natos ou naturalizados) podem votar! Fique atento à literalidade da lei e evite generalizações.

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tá errado isso? não é letra b?

gabarito errado. a resposta é letra B

art.14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

a correta seria a letra B.

correto seria a letra B, está errada essa questão

Estagiário, é você?