A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e ...

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Q2486973
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486973 Direito Constitucional
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativo para, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 14, § 2º: “§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.” Considerados estrangeiros residentes, os imigrantes mencionados na alternativa B estão impedidos de se alistar; por isso, B é a exceção solicitada.

Tema central: Facultatividade e inalistabilidade eleitoral
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 14, § 1º, II, a, da Constituição Federal prevê expressamente alistamento e voto facultativos para os analfabetos. Portanto, essa alternativa integra a regra de facultatividade e não atende ao comando EXCETO.
B
Certa
As hipóteses de alistamento e voto facultativos estão na Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, alíneas a, b e c: “II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.” A expressão “imigrantes residentes” é imprecisa: a conclusão depende de entendê-la como referência a estrangeiros, sem abranger brasileiros naturalizados ou situações especiais de equiparação constitucional.
C
Errada
O art. 14, § 1º, II, b, da Constituição Federal prevê expressamente alistamento e voto facultativos para os maiores de setenta anos. Logo, essa categoria não é a exceção pedida.
D
Errada
O art. 14, § 1º, II, c, da Constituição Federal inclui expressamente os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos entre aqueles para quem o alistamento e o voto são facultativos. Por isso, a alternativa não pode ser marcada como exceção.
Pegadinha da questão
O comando EXCETO exige identificar quem está fora das hipóteses de facultatividade. A confusão explorada é entre poder optar pelo alistamento e pelo voto e estar juridicamente impedido de se alistar.
Dica para questões semelhantes
  • Separe facultatividade de inalistabilidade: a primeira permite a opção; a segunda impede o alistamento.
  • Confira as três hipóteses constitucionais de facultatividade: analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • Quando a alternativa mencionar imigrantes, observe a condição jurídica pressuposta: a vedação constitucional se refere a estrangeiros, não indistintamente a toda pessoa que imigrou.

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Comentários

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tá errado isso? não é letra b?

gabarito errado. a resposta é letra B

art.14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

a correta seria a letra B.

correto seria a letra B, está errada essa questão

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