Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q742829 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização. ( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.
Alternativas
Q741935 Direito Constitucional
De acordo com o art.41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil é estável após três (3) anos de efetivo exercício o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e só perderá essa condição:
Alternativas
Q741934 Direito Constitucional
Conforme explicitado nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |
Q741885 Direito Constitucional
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Sob tal argumento, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |
Q741884 Direito Constitucional
Segundo o artigo 41 da Constituição Federal de 1998, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os servidores públicos adquirem a estabilidade após um determinado tempo de efetivo exercício. Desse dispositivo, extrai-se que são necessários quatro requisitos cumulativos para aquisição de estabilidade, são eles:
Alternativas
Q738556 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:
Alternativas
Q736908 Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para que
Alternativas
Q734378 Direito Constitucional
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q734377 Direito Constitucional
A Administração Pública, em sentido subjetivo, conforme prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal abrange, também:
Alternativas
Q731581 Direito Constitucional
Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo pública os seguintes direitos:
Alternativas
Q727703 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São estáveis após _______ ano(s) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativas
Q725660 Direito Constitucional
Como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, e nos seguintes casos:
Alternativas
Q722175 Direito Constitucional
O estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, podemos afirmar que:
Alternativas
Q722174 Direito Constitucional
Sobre o processo de seleção, nomeação e posse de servidores públicos, NÃO podemos afirmar que:
Alternativas
Q720521 Direito Constitucional
Os concursos públicos
Alternativas
Q720513 Direito Constitucional
São princípios da Administração pública expressos na Constituição brasileira:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q714150 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, ao princípio de
Alternativas
Q712258 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q711730 Direito Constitucional
Márcio, servidor público estável do Estado do Piauí, foi demitido. Com a demissão de Márcio, Paulo, também servidor público estável, foi nomeado para ocupar o cargo público de Márcio. Porém, Márcio ingressou com ação judicial em razão de sua demissão, pois a considerava ilegal e arbitrária. A sentença, transitada em julgado, julgou procedente a demanda, invalidando, dessa forma, a demissão de Márcio. Considerando a situação de Márcio e Paulo à luz da Constituição Federal,
Alternativas
Q711458 Direito Constitucional
A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
4101: A
4102: B
4103: C
4104: B
4105: D
4106: C
4107: C
4108: D
4109: A
4110: D
4111: C
4112: B
4113: A
4114: A
4115: C
4116: A
4117: B
4118: C
4119: B
4120: B