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Q3932355
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens
seguintes.
A indicação de autoridades para contratação de
familiares por empresas que prestem serviços à
Administração Pública, ou mesmo a de estagiários,
pode violar a ética pública e configurar nepotismo.
Q3932354
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens
seguintes.
A intervenção do Estado na propriedade privada
decorre do princípio da supremacia do interesse
público.
Q3932353
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
É constitucional a suspensão do exercício profissional
por conselhos de classe como sanção pelo não
pagamento de anuidades.
Q3932352
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
São privativos de brasileiro nato os cargos de
presidente e vice‑presidente da República, bem como
de governador e vice‑governador de estado.
Q3932351
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 admita,
excepcionalmente, a prisão civil, o STF considera ilícita
a prisão civil de depositário infiel.
Q3932350
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca
de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos
veredictos.
Q3932349
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
O direito constitucional a não se associar assegura
que o profissional liberal prescinda da inscrição em
Conselho de Fiscalização Profissional.
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
Q3931537
Direito Constitucional
O Estatutodo Município de Assar é (Lei Municipal nº 119/1997) dispõe: “adquirir´ a estabilidade no serviço público após completar dois anos de
efetivo exercício”. Considerando a supremacia constitucional e o art. 41 da CF/88, a conclusão mais adequada em auditoria normativa é:
Q3931063
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às
ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e
de habeas‑data.
Q3931062
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os titulares dos cargos de presidente da República,
governador de estado e prefeito devem,
necessariamente, renunciar aos respectivos mandatos
até seis meses antes das eleições, para que possam
disputar outros cargos.
Q3931061
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os tribunais do júri são expressão do princípio
democrático, devendo o Poder Judiciário instituí‑lo
para decidir sobre todos os crimes dolosos contra a
vida.
Q3931060
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de
idade, sendo facultativo para os maiores de 65 anos
de idade.
Q3931059
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O referendo constitui‑se como verdadeiro direito
político, devendo ser convocado em qualquer caso
em que se deseje emendar a Constituição Federal
de 1988.
Q3930649
Direito Constitucional
Durante reunião do Conselho Municipal de
Saúde, discute-se aumento da incidência de
tuberculose em área com alta vulnerabilidade
social. O enfermeiro argumenta que a
intervenção deve ultrapassar ações biomédicas,
considerando determinantes estruturais. Essa
posição está fundamentada no princípio
constitucional de que:
Q3929457
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, os
direitos autorais devem ser compreendidos à
luz da Constituição Federal e de tratados
internacionais ratificados pelo país. Nesse
contexto, é correto afirmar que:
Q3928754
Direito Constitucional
De acordo com os princípios constitucionais brasileiros
direcionados à proteção à vida, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q3928591
Direito Constitucional
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 disciplina a
segurança pública no Estado brasileiro, definindo sua
finalidade constitucional e estabelecendo os parâmetros
gerais para sua atuação no âmbito da ordem jurídica. No
contexto do sistema constitucional vigente, a segurança
pública pode ser caracterizada juridicamente como
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q3928589
Direito Constitucional
Nos artigos 18 e 19 da Constituição da República de 1988,
encontram-se as disposições sobre a estrutura da
organização político-administrativa do Estado brasileiro. A
função constitucional das normas previstas nesses artigos
caracteriza-se por
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q3928588
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece, em seus artigos de 1º a 4º, os princípios
fundamentais que estruturam o Estado brasileiro. O teor dos
princípios fundamentais previstos nesses artigos
caracteriza-se por
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q3928583
Direito Constitucional
O exercício das funções de segurança pública impõe ao
Estado o dever de proteger a sociedade e,
simultaneamente, respeitar os direitos fundamentais da
pessoa humana, observando critérios jurídicos que orientam
a atuação dos agentes estatais. As diretrizes que regulam o
uso da força pelos agentes de segurança no Estado
Democrático de Direito estruturam-se a partir de parâmetros
jurídicos que visam assegurar a
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