No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais d...

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Q3929457
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Bibliotecário-Documentalista |
Q3929457 Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais devem ser compreendidos à luz da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo país. Nesse contexto, é correto afirmar que: 
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