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Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus é um membro
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado‑geral da União é de livre nomeação pelo
A Constituição Federal de 1988 estabelece as funções institucionais do Ministério Público, sendo elas:
I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. Julgar, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.
III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Quais estão INCORRETAS?
(...)
Junto ao Tribunal, funciona um Ministério Público especializado, composto por um Procurador-Geral, três Subprocuradores-gerais e quatro Procuradores.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Forum, p. 171)
Sobre o Ministério Público especializado a que se refere o texto, assinale a afirmativa correta.
Constituição Federal tratam da organização do sistema judiciário brasileiro, delineando a estrutura dos tribunais e suas funções específicas. Nesse contexto jurídico, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja órgão incluído como parte do sistema judiciário segundo a Constituição Federal de 1988.
Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?
I. Unidade. II. Indivisibilidade. III. Dependência funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
São funções institucionais do Ministério Público:
I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.
II. Promover a ação penal pública.
III. Promover a ação civil pública, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETAS:
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
A vedação de membro do Ministério Público para o
exercício de atividade político-partidária impede-lhe a
filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício
de suas funções institucionais.
Julgue o item subsequente.
A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a advocacia privada para prestar assistência jurídica. Não possui autonomia administrativa ou orçamentária, sendo inteiramente dependente do Ministério da Justiça para seu funcionamento.
Julgue o item subsequente.
As funções essenciais à justiça incluem o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. O Ministério Público é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Advocacia Pública representa a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em questões jurídicas. A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Ministério Público é responsável pela promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.
Uma das principais funções do Ministério Público consiste
em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais
e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário,
em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.
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