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Q2559214
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559214 Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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