Questões de Concurso Sobre direito constitucional para técnico judiciário
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Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar um projeto de lei sobre direito financeiro, tendo constatado que competia à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a matéria.
Com o objetivo de atuar de modo correto, solicitou que sua assessoria esclarecesse o alcance da competência estadual nesse caso.
Com embasamento na sistemática constitucional, a assessoria informou, corretamente, que o Estado, nesse tipo de matéria:
Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador.
À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de:
Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor.
À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções
em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes,
pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas
e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas
infrações civis.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais
superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por
meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do
Brasil.
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