Questões de Concurso Sobre direito constitucional para procurador municipal
Foram encontradas 1.195 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A vigente Constituição Federal possui em seu teor dispositivos que não podem ser abolidos – são as chamadas cláusulas pétreas, dispostas no 4º§ do Art. 60 desta normativa. Considerando o exposto, NÃO é cláusula pétrea e pode ser matéria de emenda que tente a abolir: