Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pc-mg
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Q421867
Direito Constitucional
Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
Q421864
Direito Constitucional
Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que
Q421863
Direito Constitucional
Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |
Q379939
Direito Constitucional
Possui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivo
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |
Q379921
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 agrupou, em um capítulo específico, disposições acerca do que denominou “Funções Essenciais à Justiça”. Sob essa rubrica, trata o texto constitucional do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia privada. São, como afirma o próprio texto constitucional, pessoas ou órgãos que atuam perante o Poder Judiciário. Acerca do tema “Funções Essenciais à Justiça”, NÃO é correto afirmar: