Home Concursos Públicos Questões Q421864 Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q421864 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia | Q421864 Direito Constitucional Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que Alternativas A não retroage, salvo para benefciar o réu. B não retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. C retroage, salvo disposição expressa em contrário. D retroage, se ainda não houver processo penal instaurado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro