Home Concursos Públicos Questões Q421863 Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q421863 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia | Q421863 Direito Constitucional Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em: Alternativas A As penas no Brasil têm caráter preventivo e retributivo. B A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos familiares do preso, sob forma de sucessão. C O princípio constitucional da responsabilidade pessoal signifca que a pena não pode passar da pessoa do condenado. D O princípio da proporcionalidade signifca que a pena deve ser proporcional ao crime, ou seja, guardar equilíbrio entre a infração praticada e a sanção imposta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro