Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pge-mt
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Q764242
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país,
a Constituição Federal estabelece que
Q764209
Direito Constitucional
Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de
competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o modelo adotado foi o do federalismo
Q764207
Direito Constitucional
Considerando-se que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, de
acordo com o art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário
Q764192
Direito Constitucional
Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a
proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é do
Q669385
Direito Constitucional
No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos e sua evolução constitucional no direito
brasileiro à luz da Constituição Federal, eles são caracterizados como sendo de hierarquia