Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos
servidores públicos nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, após três anos
de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor
público estável perderá o cargo
Assinale a alternativa que não está de acordo com as
regras constitucionais sobre a competência concorrente
para legislar sobre proteção ao meio ambiente.