Questões de Concurso Comentadas sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional

Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional adequado para viabilizar o seu direito será o

Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.

A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas em relação aos direitos e garantias fundamentais e identifique as corretas.
I.É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
II.É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III.É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO: