Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito ...

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Ano: 2022 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19 |

Q1887342 Direito Constitucional

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.

assegurado apenas aos cidadãos nacionais.

exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.

extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.

assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

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