Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para procurador do trabalho
Foram encontradas 77 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos
empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de assunto de interesse predominantemente local, os municípios têm competência para legislar sobre direito ambiental.
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
Embora certas formas de viver das comunidades indígenas
recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de
suas manifestações culturais.
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
Descumprida a função social da propriedade, a invocação da
garantia constitucional do direito de propriedade não é meio
hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de
reforma agrária.
Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual.