Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declara...

Com base no mesmo assunto

Q2208140

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208140 Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item.
Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.Um projeto de lei aprovado e remetido ao...
Considere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la. Para tanto, faz-se...
O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das medidas provisórias.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso...
Projeto de lei federal versando sobre o regime jurídico dos servidores da Administração pública federal é de iniciativa

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declara...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas