Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para analista - advocacia

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Q1884438 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.


I O poder que emana do povo só pode ser exercido por meio de representantes eleitos.

II Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1884437 Direito Constitucional
Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o 
Alternativas
Q1875212 Direito Constitucional
É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:
Alternativas
Q1841502 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1841496 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle de constitucionalidade brasileiro.
I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá durante o processo de elaboração legislativa, por meio das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. II. O controle concentrado de constitucionalidade fica a cargo de qualquer órgão do Poder Judiciário e se dá mediante a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. III. A Constituição da República de 1988 adotou o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade, na medida em que contemplou regras inerentes ao modelo difuso americano e ao modelo concentrado europeu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: C
19: A
20: C