Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tecnólogo
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Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à
estabilidade, como uma Constituição flexível, o que pode ser
comprovado pelo fato de seu texto já ter sofrido quase uma
centena de emendas constitucionais.
Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem,
obrigatoriamente, instituir, no âmbito de sua competência,
regime jurídico único aplicável tanto aos servidores da
administração direta quanto aos das autarquias, empresas
públicas, fundações e sociedades de economia mista.
A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados.