Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para analista judiciário - oficial de justiça avaliador
Foram encontradas 204 questões
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1993095
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa recebeu a visita, em sua sede, de
dois fiscais do trabalho. Em razão das irregularidades
alegadamente existentes, foi-lhe imposta a sanção de multa.
Convicta de que não praticara qualquer ilícito administrativo, a
sociedade empresária Alfa procurou o seu advogado e solicitou
que fosse ajuizada, perante o juízo competente, a ação cabível
para a anulação da penalidade.
À luz da narrativa, é correto afirmar que o juízo referido integra
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989499
Direito Constitucional
João se inscreveu em concurso público no qual seriam
selecionados os ocupantes de cargos de provimento efetivo no
âmbito do Estado Alfa. Para a sua surpresa, a prova foi designada
para o dia XX, único dia do ano no qual sua religião apregoava a
necessidade de amplo e irrestrito “retiro espiritual”, exigindo do
fiel o total isolamento de outras pessoas.
Nesse caso, à luz da interpretação que deve ser dispensada à ordem constitucional, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da interpretação que deve ser dispensada à ordem constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989493
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, reconheceu a conformidade
constitucional da Lei estadual nº XX, rejeitando o argumento de
que o respectivo Estado seria incompetente para legislar sobre a
matéria. Poucos anos depois, foi editada a Lei estadual nº YY, que
conferiu nova disciplina à matéria versada na Lei estadual nº XX,
revogando-a.
A exemplo do que ocorrera com a Lei estadual nº XX, diversos entes privados e inúmeras estruturas estatais de poder estavam se negando a cumprir a Lei estadual nº YY, sob o argumento de que o Estado não tinha competência para legislar sobre a matéria.
Ao solicitar que a Procuradoria-Geral do Estado ingressasse com a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), foi corretamente informado ao Chefe do Poder Executivo que
A exemplo do que ocorrera com a Lei estadual nº XX, diversos entes privados e inúmeras estruturas estatais de poder estavam se negando a cumprir a Lei estadual nº YY, sob o argumento de que o Estado não tinha competência para legislar sobre a matéria.
Ao solicitar que a Procuradoria-Geral do Estado ingressasse com a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), foi corretamente informado ao Chefe do Poder Executivo que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1985436
Direito Constitucional
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão
a competência legislativa
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969717
Direito Constitucional
Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, Joana