Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para analista administrativo
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Agentes públicos são sujeitos que exercem função pública. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em relação à iniciativa legislativa para a criação ou autorização de criação ou extinção de entidades da administração indireta vinculada ao Poder Executivo municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe‑se de onze membros com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Nos tribunais com número superior a 25 julgadores,
poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo
de onze e o máximo de 25 membros, para o exercício
das atribuições administrativas e jurisdicionais
delegadas da competência do tribunal pleno.