Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para analista administrativo

Os agentes políticos, como, por exemplo, os detentores de mandato eletivo, secretários e ministros de Estado, atuam no exercício da função política do Estado.

Não existe nenhuma vedação constitucional aos servidores celetistas em acumularem seus empregos com outros cargos ou empregos públicos.

A contratação de servidores temporários possui como requisito o caráter de excepcionalidade.

Podem ser citados como exemplos de agentes honoríficos os mesários, os jurados e os militares conscritos.

Trata-se de iniciativa privativa do Prefeito.

Trata-se de iniciativa privativa dos membros da Câmara de Vereadores.

Trata-se de iniciativa comum do Prefeito ou de qualquer parlamentar.

Trata-se de iniciativa conjunta do Prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores.