Sobre intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios gerais da ordem econômica,
como estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:
Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanismos de
Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal, temos como compatível com a Constituição
a afirmativa:
Como medida excepcional ao princípio fundamental da autonomia dos entes federados, a
Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção nos Estados e Municípios, sendo correto
afirmar que