Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para procurador
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Q2124736
Direito Constitucional
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa
correta.
Q2124735
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete
Q2124734
Direito Constitucional
A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está
de acordo com a Constituição Federal.
Q2124733
Direito Constitucional
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI),
é correto afirmar que
Q2124732
Direito Constitucional
Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa
parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo
estabelecimento de ensino, para irmãos que frequentam
a mesma etapa ou ciclo escolar. Com base na situação
hipotética, e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei Estadual