Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico judiciário - tecnologia da informação

oito membros, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

trinta e três membros, nomeados pelo Procurador Geral da República.

quinze membros, nomeados pelo Procurador Geral da República.

oito membros, nomeados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

quatorze membros, nomeados pelo Presidente da República.

ordinária, de iniciativa do Senado Federal.

ordinária, de iniciativa da Câmara dos Deputados.

complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

ordinária, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

complementar, de iniciativa da Câmara dos Deputados.

proteção ao patrimônio paisagístico.

direito tributário.

títulos e garantias dos metais.

direito ambiental.

proteção à infância e à juventude.

no recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

lhe compete julgar, em recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

as decisões definitivas de mérito, que proferir, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

quando apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções públicas, quando vagas.

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

dispor, por decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.