Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mpu

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.

Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.

Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.

O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.