A respeito da organização político-administrativa do Estado ...

ERRADO

 

Art. 20. São bens da União:

 

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

 

Bons estudos!!

Art. 20. São bens da União:

 

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

O Rio que banha mais de um estado-membro é bem da União e não será compartilhado pelos estados. Art. 20, III.

Art. 20. São bens da União:

 

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

QC, por favor arrume essa questão de classificar as questões em seu filtro correto.

Obrigado.

Billy, é só alertar o QC por meio da notificação de erro e colocar Classificação Errada. Juntos somos mais fortes!

Mais uma vez questão sobre limites de rios e lagoa

GABARITO: ERRADO

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Amigos, vamos todos começar a Reportar Abuso desde povo sem noção que só posta venda de materiais, QC esta parecendo mais Mercado Livre que um lugar para estudos, tem questão com 5 respostas, 1 e aproveitável, o restante só propaganda. PQP.

Gab: ERRADO

 

Pra não dar briga entre os estados, vai ser bem da União.

ERRADO

 

Se o rio banhar mais de um estado da federação será considerado bem da União. O mesmo acontecerá se determinado rio banhar dois ou mais países. Grande parte dos Rios brasileiros banham mais de um estado da federação, sendo, assim, bem da União. 

Pra mim o gabarito apareceu sendo correto. QC, arrume esses bugs por favor!!

Pra mim está aparecendo como se estivesse correta. Até me assustei quando vi. Que estranho....

Art. 20, III, CF -São BENS da UNIÃO: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a territórios estrangeiros ou deles provenham. GABARITO: ERRADO

Os gabaritos de várias questões estão trocados!!

Notifiquem o erro ao QC, pessoal!

Deu Bug no QC, marquei ERRADO e deu que errei a resposta.

ERRADO. QC tem que arrumar isso, esta marcando como Correta.

GAB. ERRADO - QC ESTÁ AFIRMANDO QUE É CERTO - PORÉM NÃO É.

ASSERTIVA: Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território. 

RESPOSTA: Errado, não será compartilhado. Segue reposta de acordo com a CF/88 -

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Alguém sabe de algum outro site bom pra resolução de questões ? Porque a gente já paga caro por esse serviço e não estamos recebendo por ele. Estou vendo toda hora as pessoas reclamando e nada é feito, nem se quer uma nota explicando ou se desculpando pelos gabaritos errados ou por nada ter sido feito ainda sobre o excesso de fake nos comentários.

Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Comentários:

São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais (art. 20, III, CF).

Questão errada.

Fonte: Estratégia

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-mpu-tecnico-direito-constitucional/

Art. 20,

III - O Rio que banha mais de um estado-membro é bem da União e NÃO será compartilhado pelos estados.

 

Gab. E

Art. 20. São bens da União

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Obs. A lei se refere apenas à parte que fica no território nacional. Ou seja, é como se o rio tivesse dois donos, cada um cuida da parte que fica no seu espaço. 

Como dividir um bem com outro país soberano é uma situação delicada, melhor que esse bem esteja sob domínio da União, pois ela é  quem tem melhor condições de representar o Brasil como um todo. Por isso que, ao se estender ou provier de outro país, qualquer lago, rio ou corrente de água que poderia pertencer a um estado ou município será, automaticamente, bem da União.

estados da federação: águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, as decorrentes de obras da União.

Rio que banha + de 1 estado = bem da União

GAB. ERRADO

Gabarito Errado

Rio que banha mais de um Estado -> será um bem da União

Art. 20. São bens da União:

 

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Art. 20. São bens da União:

 

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

 

Art 26  Incluem-se entre bens dos Estados

 

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

 

1-Ilhas Fluviais e Lacustres________________________________________>Estado

Exceção________________________________________________________ >União.

nas zonas limítrofes com outros países (estas ilhas nunca pertencerão aos municípios)

 

2-Ilhas Oceânicas e Costeiras _____________________________________>União

 >Exceção_______________________________________________________ > Sede de município 

 

Bons Estudos ;)

 

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

REALMENTE GAB ESTÁ FORA DE QUESTÃO

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

apenas para a União

Mentira! Rios que banham mais de dois Estados pertencem a União

*+ de um*

A questão trabalha o tema: bens da União.

Art. 20,III, CF: São bens da União: III - os lagos, RIOS e quaisquer corrente de água em terrenos de seu domínio, ou que BANHEM MAIS DE UM ESTADO, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais

CF:

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Pertence a UNIÃO!

Gabarito: Errado

 

 

DA UNIÃO

Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;   

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

ter domínio sobre bem =/= de ter o bem

o domínio está ligado à propriedade, à titularidade sobre uso e exploração da coisa.

a posse, ou seja, ter a coisa disponível não quer dizer que se pode usá-la ou explorá-la.

Os rios que banham mais de um Estado auxiliam estes à sua manutenção ambiental e geográfica, porém, o domínio deles pertence à União.

Situação Hipotética: O estado do Pará deseja explorar pesca de raias no Rio Araguaia. Contudo, o domínio deste rio pertence à União. Logo, qualquer exploração que daí seja oriunda, deverá ser autorizada pela União, ainda que esta autorize a partir de normas gerais. Se o pescador explorar tal pesca, a União poderá reclamar o lucro indevido, sem prejuízo das outras sanções ambientais.

_/\_

Rio que banha mais de um estado membro, faz limite com países, terrenos marginais e praias fluviais pertencem à união.

Errado!!! são bens d UNIÃO!!!

São da União .

São da União .

ERRADO

CF 88, Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Art. 20. São bens da União:

 

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

UNIÃO

Alguém aqui já brigou com o irmão por um brinquedo e a mãe tomou dos dois? rsrs.. Um exemplo bobo, mas que me faz acertar essa questão.

Pensei assim:

Na disputa entre irmãos, o pai fica com o brinquedo.

;-)

ERRADO!

O DOMÍNIO DOS RIOS É DA UNIÃO E...

 Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que  passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.

A questão tenta induzir o candidato ao erro alegando o fato de os rios adentrarem em mais de um estado.

Banca dos caralh**********

"banhe mais de um estado-membro" = UNIÃO

GABARITO ERRADO

Art. 20, III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou

que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a

território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias

fluviais;

Bens da União

Tem nada de compartilhar não. É da UNIÃO

Rios e lagos, é um bem da União.

Errado

Art. 20. São bens da União: 

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; 

ERRADO

Rios que banhem mais de um Estado, são bens da União.

GABARITO E

Art. 20. São bens da União: 

III ? os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; 

São bens da União os lagos, rios, terrenos marginais e praias fluviais que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro.

errado

Gab ERRADO, compete a união.

ERRADO

EX : Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.===> CERTO

São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer concorrentes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado

acho peculiar essa briga do que pertence a quem rsrsrs...

rios e lagos etc .... que banhe mais de um estado são bens da uniao

Errado

Compete a União

Força e Honra

Errado

CF/88.

Art. 20. São bens da União:

III–os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Rio que banha mais de um território é da União. Só lembrar do Rio São Francisco

ERRADO

Até o dia de hoje: 66 comentários. TODOS repetidos. Queria muito saber por qual motivo as pessoas fazem isso..

Queria também sugerir ao QC que fizesse um inventário nas questões do site para dar uma limpada nisso. É chato e perdemos tempo lendo tentando achar algo que agregue, sem sucesso.

CF

Art. 28 - São bens da União

[...]

III - os lagos, rios e quaisquer correntes (...) que banhem mais de um Estado (...)

III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Art. 28 - São bens da União

[...]

III - os lagos, rios e quaisquer correntes (...) que banhem mais de um Estado (...)

Falou que o rio banha mais de um estado, ele pertence à União.

Pensem assim: na disputa entre os irmãos, o pai fica com o brinquedo. rsrs.....

Se um rio banhar dois ou mais estados, pertence a União.

Gabarito: Errado

Pertence à União.

Constituição Federal:

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Rio que banhe mais de um estado, pra não ter briga, a União toma.

CF/88:

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

que erro absurdo que cometi pqp

Rio que banhe mais de um estado pertence á União.

rio que banhe mais de um estado é da união

Art. 20. São bens da União: [...] III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

ERRADO

PERTENCE A UNIÃO

Rios que banhem mais de um estado pertencem à União.

Gab:E

Nesse caso será da União.

a UNIÃO faz a força

RIO É DA UNIÃO

Rios que banhem mais de um estado pertencem à União.

Mais de um estado é da União.

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

DOIS ESTADOS AI É DA UNIÃO.

ERRADO

• Rio que banhe mais de um estado pertence a união
• EX; Rio São Francisco.

PMAL 2021

A União que manda nessa parada toda ae.

Pertence a união.

PMAL 2021!

Rio que banha mais de um Estado da Federação pertence à União. Guarde essa rima.

Gabarito: CERTO

Dois Estados Brigando pelo rio: ''Se não é só meu, não vai ser de ninguém''

Gabarito:Errado

Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

• Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
• Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
• Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
• Art 20 (Bens da União).
• Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
• Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
• EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

►Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Fala dos bens da União.

CF. – Da União

20 - São bens da União:

(...)

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de Estado, sirvam de limites com outros países, ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais

(...)

Um rio que banhe mais de um estado será considerado dela e não dos Estados.

ERRADO.

20 - São bens da União:

(...)

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de Estado, sirvam de limites com outros países, ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais

ERRADO

Bens da União

(...)

➡LAGOS, RIOS ou Correntes de Água que:

➡Banhem + de 1 Estado

➡Sirvam de Limites com Outros Países

➡Estendam-se Para Países Estrangeiros

➡Prais Fluviais

O rio que banhe mais de um estado-membro é considerado bem da União e não dos Estados.

Imagina a briga se assim fosse . Gabarito: Errado.

Rios que banham dois estados pertencem a união

O rio que banhe mais de um estado-membro é considerado bem da União e não dos Estados.

Rios que pertencem a mais de um estado pertencem a União.

pertencem a União.

Só pertencem aos estados: terras devolutas, ilhas e águas.

Caso tenham alguma especificação, ai serão da União.

Ex:

1. Terras devolutas (indispensáveis à defesa das fronteiras e etc...)
2. Águas (decorrentes de obra da União)
3. Ilhas (excluídas as pertencentes à União)

Todo o resto que não estiver aqui é da União.

Fonte: meus resumos.

• CRFB/1988; Art. 20. São bens da União:

I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI – o mar territorial;

VII – os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII – os potenciais de energia hidráulica;

IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI – as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 102, de 2019)

§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

|

• Acesso em 31/12/2023.

A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado, em especial no que tange aos bens da União. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 20. São bens da União: [...] III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Portanto, o rio que banhe mais de um estado-membro é considerado bem da União e não dos Estados.

Gabarito do professor: assertiva errada.