Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de fortaleza - ce
Foram encontradas 36 questões
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A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e
vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de
doenças e a proteção da saúde da população é competência
concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados
devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no
médio.
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
É permitida a intervenção do estado nos seus municípios nas
situações em que não for aplicado o mínimo exigido da receita
municipal nas ações e nos serviços públicos de saúde.
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de
Saúde, de forma complementar, por meio de contrato
administrativo ou convênio.