Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para core-ba

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q941022 Direito Constitucional

Considerado as disposições constitucionais a respeito da Administração Pública, analise:


I- O direito de greve dos servidores públicos civis e militares será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar;

II- A remuneração dos servidores públicos e os subsídios somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

III- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.


Dos itens acima:

Alternativas
Q941018 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B