Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mc
Foram encontradas 17 questões
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A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.
Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a
inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.
Caso a Câmara dos Deputados admita acusação contra o
presidente da República por crime de homicídio simples, o
julgamento será realizado perante o Senado Federal.
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.
Para a fixação dos padrões de vencimento, podem-se
considerar os requisitos para a investidura no cargo, de
acordo com a Constituição Federal de 1988.
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.
Como a República Federativa do Brasil é um Estado
democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas
escolhas tomadas diretamente pelo povo.
Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.