Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pc-pb

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal, 

São consideradas reservas do Exército brasileiro as 

São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal  

O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de 

Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)