Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tj-rr
Foram encontradas 36 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, podendo, no entanto, optar por receber a respectiva remuneração.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.