Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tce-sp

Foram encontradas 36 questões

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |
Q204540 Direito Constitucional
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |
Q204539 Direito Constitucional
Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |
Q204538 Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição da República tendo por objeto a introdução do direito ao afeto familiar dentre os direitos individuais é apresentada por Deputado
Federal, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e três quintos do Senado Federal, em dois turnos de votação, em cada uma das Casas
legislativas. A proposta assim aprovada é promulgada pelas Mesas das Casas do Congresso Nacional.

Referida proposta é incompatível com a Constituição, pois
Alternativas
Q94865 Direito Constitucional
As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens
Alternativas
Q94863 Direito Constitucional
As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.

As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa
Alternativas
Respostas
31: A
32: E
33: A
34: A
35: E