Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tce-sp
Foram encontradas 36 questões
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Q204540
Direito Constitucional
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Q204539
Direito Constitucional
Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República
Q204538
Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição da República tendo por objeto a introdução do direito ao afeto familiar dentre os direitos individuais é apresentada por Deputado
Federal, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e três quintos do Senado Federal, em dois turnos de votação, em cada uma das Casas
legislativas. A proposta assim aprovada é promulgada pelas Mesas das Casas do Congresso Nacional.
Referida proposta é incompatível com a Constituição, pois
Federal, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e três quintos do Senado Federal, em dois turnos de votação, em cada uma das Casas
legislativas. A proposta assim aprovada é promulgada pelas Mesas das Casas do Congresso Nacional.
Referida proposta é incompatível com a Constituição, pois
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2010 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira - II |
Q94865
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2010 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira - II |
Q94863
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.
As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa