Questões de Concurso
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Tal orientação teve por fundamento determinado princípio implícito na Constituição da República, tendo em vista os certames ainda em andamento, dentre outros aspectos, o que importaria na probabilidade de multiplicação de litígios judiciais.
É correto afirmar que o referido princípio é o da:
Quanto ao tema do enunciado, com relação aos direitos fundamentais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é
exemplificativo.