Questões de Concurso
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( ) Todo poder emana do povo.
( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa.
( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Assinale:
Julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais, por serem positivados
exclusivamente na ordem jurídica interna, não têm
relevância ou influência em discussões ou litígios
internacionais, sendo irrelevantes fora das fronteiras
nacionais do Estado que os estabeleceu.