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Q2489884 Direito Constitucional
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição. Assim, a criação de cargos em comissão pressupõe que os cargos se destinem ao exercício de funções:
Alternativas
Q2489708 Direito Constitucional
A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e facilitar a investigação penal, conferiu à Defensoria Pública o poder de requisitar a instauração de inquérito policial. A medida, muito comemorada por alguns setores da sociedade, foi criticada por outros.

Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: E
24: C
25: E