A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetiv...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2489708
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q2489708 Direito Constitucional
A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e facilitar a investigação penal, conferiu à Defensoria Pública o poder de requisitar a instauração de inquérito policial. A medida, muito comemorada por alguns setores da sociedade, foi criticada por outros.

Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas