Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de
interesses individuais, não se envolvendo com direitos
coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o
patrimônio público. Sua atuação é restrita a processos
individuais, sem impacto em questões de maior escopo
social ou coletivo.
Julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte
interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta
realizada pelo Poder Executivo.
Julgue o item a seguir.
Entre as atribuições privativas do Senado Federal, está a
aprovação da designação de embaixadores, magistrados
e titulares de outros cargos essenciais, conforme
discriminado na Constituição Federal.